Compliance: uma nova visão das empresas

O termo Compliance possui origem inglesa, que significa agir de acordo com determinada regra ou norma; trazendo para um sentido estrito, compliance é todo um conjunto de ações voltadas para adequar uma organização aos princípios legais e éticos relacionados com sua área de atuação, com o fim de evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possam ferir esses princípios. No Brasil, a conformidade com os padrões éticos teve início nos anos 1990, devido a necessidade das empresas nacionais se tornarem competitivas com as empresas transnacionais, pela maior abertura da economia do país para o mercado externo nesse período. 

Anos depois, em 2010, iniciou-se o projeto de lei que foi sancionado em 2013. A lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, a qual prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A referida lei entrou em vigor em 2014 e possuiu grande impacto em investigações federais iniciadas nesse período. Como exemplo mais conhecido, temos a operação Lava-Jato, a qual foi iniciada em março de 2014, com escopo de apurar possíveis lavagens e desvios de verbas públicas pela Petrobrás, empreiteiras e partidos políticos. 

Esses processos de investigações propiciaram uma cultura ainda maior do cumprimento à lei e ações de compliance. Dentro da própria Petrobrás, por exemplo, após as investigações, foi criado o Programa Petrobrás de Prevenção da Corrupção (PPPC), que visa prevenir, detectar e corrigir a ocorrência de desvios éticos, incluindo fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. Ademais, como forma de incentivo para as empresas privadas adotarem de forma voluntária, medidas de integridade e padrões éticos, a Controladoria-Geral da União em parceria com o  Instituo Ethos criou o selo Empresa Pró-Ética, o qual busca fomentar, por meio do reconhecimento público, as empresas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude. 

Assim, programas, ações ou políticas de compliance trazem uma nova visão das empresas no mercado. Essa nova perspectiva mostra que as empresas não somente estão comprometidas com a qualidade do seu produto ou serviço, mas também, com as leis e normas vigentes. Demonstrando assim, responsabilidade social. Dentre os benefícios desse novo panorama destacam-se o reconhecimento público, a publicidade positiva, a vantagem competitiva e a sustentabilidade do negócio. 

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