Política de Privacidade do cartório Seara Tabelionato de Notas e Protestos

Cartório Seara Tabelionato de Notas e Protestos - SC

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Índice

1. Introdução
2. Seção de clientes
2.1. Tratamento de dados em atos extraprotocolares
2.2. Tratamento de dados em atos protocolares
2.3. Tratamento de dados em protestos de títulos
3- Seção de colaboradores e candidatos
3.1. Tratamento de dados de colaboradores
3.2. Tratamento de dados de candidatos à vaga de trabalho
4- Seção de fornecedores e terceirizados
5- Sobre as obrigações dos titulares
6- Sobre segurança e proteção de dados pessoais
7- Sobre alterações nesta Política
8- Nossos dados
9- Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
10- Quero saber mais

Fale com o Encarregado pelo Tratamento de dados pessoais

1. Introdução

Esta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), tem por objetivo esclarecer e tornar público o uso dos dados pessoais no Cartório Seara Tabelionato de Notas e Protestos, em linguagem clara e acessível.

Para começar, vamos falar um pouco sobre o que é um cartório, também conhecido como serventia extrajudicial.

Os cartórios prestam à sociedade serviços notariais e de registro para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Eles formalizam e conservam diversos atos importantes da vida em sociedade, tais como: nascimentos, casamentos e óbitos; escrituras, procurações, testamentos, divórcios e inventários; autenticações de cópias e reconhecimento de firmas; registros de imóveis; notificações e registro de documentos e de pessoas jurídicas; protestos de títulos e documentos de dívida, dentre outros.

Desta forma, os cartórios têm trabalhados com dados pessoais em benefício da sociedade desde 1565, quando foi inaugurado o primeiro cartório no Brasil, e segue rígidos padrões para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais a eles confiados.

Para facilitar a sua busca de informações, nos informe o tipo de relacionamento que você tem conosco:

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2. Seção de clientes do Tabelionato

Estamos felizes com sua visita em nossa Política e em seu interesse em saber mais sobre como tratamos seus dados pessoais. Que tal nos informar para qual serviço você deseja mais informações? Para isso basta clicar na relação abaixo.

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2.1. Tratamento de dados em atos extraprotocolares

São atos sem o seu arquivamento no livro de notas, ou seja, o ato é avulso e entregue para o solicitante que lhe dá destino. Desta forma, não há a possibilidade da emissão de certidões.

Em nosso cartório prestamos os seguintes serviços desta forma:

Apostila de Haia
Autenticação
Lavratura de certidões
Comunicação de venda de veículos
Reconhecimento de firma

2.1.1. Dados pessoais que coletamos:

Dados de seu documento de identificação apresentado, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, nome de seu pai e de sua mãe, estado civil, profissão.
Dados de contato, que podem incluir: números de telefone residencial, comercial e/ou celular, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail).
Dados de pagamentos dos serviços solicitados.

2.1.2. A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7, II).

Seguem abaixo as leis e provimentos que devemos observar:

LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 (Lei dos Cartórios).
PROVIMENTO CNJ Nº 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências).
PROVIMENTO CNJ Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais).

2.1.3. Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?

Cada tipo de serviço tem um prazo de guarda regulamentado de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do PROVIMENTO CNJ Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, que pode ser consultado clicando aqui.

2.1.4. Com quem compartilhamos seus dados para esses tipos de serviços:

Lindked By Us Tecnologia da Informação, que fornece os sistemas para otimizar e gerenciar as rotinas do Tabelionato.
Lindked By Us Tecnologia da Informação, que fornece o sistema de armazenamento de dados.
Central DUT, sistema online para comunicação de venda/transferência de veículos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do selo de fiscalização digital;e
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Seção Santa Catarina, por meio do Cadastro Único de Clientes do Notariado e da plataforma de atos eletrônicos e-Notariado.

2.1.5. Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:

Confirmação da existência de tratamento (LGPD, art. 18, I).
Acesso aos dados (LGPD, art. 18, II).
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, III).
Informação sobre compartilhamento de dados (LGPD art. 18, VII).

2.1.6. Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?

Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tabelionato.

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2.2. Tratamento de dados em atos protocolares

São atos com arquivamento no livro de notas, ou seja, há a possibilidade da emissão de certidões. Em nosso cartório prestamos os seguintes serviços desta forma:

Atas notariais
Carta de Sentença
Escrituras em geral
Procuração
Substabelecimento
Testamento

2.2.1 Dados pessoais que coletamos:

Dados de seu documento de identificação apresentado, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, nome de seu pai e de sua mãe, estado civil, profissão.
Dados de contato, que podem incluir: números de telefone residencial, comercial e/ou celular e endereço eletrônico (e-mail).
Dados de pagamentos dos serviços solicitados.

2.2.2 A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7, II).

Seguem abaixo as leis e provimentos que devemos observar:

LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 (Lei dos Cartórios).
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências).
PROVIMENTO CNJ Nº 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências).
PROVIMENTO CNJ Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais).

2.2.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?

Cada tipo de serviço tem um prazo de guarda regulamentado de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do PROVIMENTO CNJ Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, que pode ser consultado clicando aqui.

2.2.4 Com quem compartilhamos seus dados para esses tipos de serviços:

Compartilhamento público via emissão de certidão a qualquer interessado, de acordo com o Art. 17 da LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973;
Empresa MOBI Software, que fornece os sistemas de escrituração dos atos do Tabelionato;
Empresa Lindked By Us Tecnologia da Informação, que fornece o sistema de backup;
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do selo de fiscalização digital
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para consulta de ordens judiciais de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados;
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para prestar informações sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza;
Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB-SC) para prestar informações sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza;
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para reportar atividades financeiras suspeitas;
Receita Federal Receita por meio de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI;
AMAZON, para uso do ambiente de nuvem para armazenamento de dados pessoais em documentos digitais.
Direção do Foro da Comarca de Seara Santa Catarina, quando da apresentação anual, para visto, do livro de registro auxiliar das receitas e das despesas do Tabelionato;e
Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, Juiz Corregedor Permanente e seus auxiliares, nas inspeções e correições do Tabelionato.

2.2.5 Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:

Confirmação da existência de tratamento (LGPD, art. 18, I).
Acesso aos dados (LGPD, art. 18, II).

* O livre acesso é restrito ao titular dos dados pessoais e poderá ser promovido mediante informação verbal ou escrita, conforme for solicitado.
As certidões e informações sobre o conteúdo dos atos notariais e de registro, para efeito de publicidade e de vigência, serão fornecidas mediante remuneração por emolumentos, ressalvadas as hipóteses de gratuidade previstas em lei específica.
Para a expedição de certidão ou informação pessoal restrita poderá ser exigido o fornecimento, por escrito, da identificação do solicitante e da finalidade da solicitação – caso de testamento.
A retificação de dado pessoal constante em registro de protesto e/ou em ato notarial deverá observar o procedimento, extrajudicial ou judicial, previsto na legislação ou em norma específica.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, III).
Informação sobre compartilhamento de dados (LGPD art. 18, VII).

2.2.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?

Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tabelionato.

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2.3. Tratamento de dados em protestos de títulos

2.3.1 Dados pessoais que coletamos:

Dados de seu documento de identificação apresentado, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, nome de seu pai e de sua mãe.
Dados de contato, que podem incluir: números de telefone residencial, comercial e/ou celular e endereço eletrônico (e-mail).
Dados de pagamentos dos serviços solicitados.

2.3.2 A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7, II).

Seguem abaixo as leis e provimentos que devemos observar:

LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 (Lei dos Cartórios).
LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências).
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.).
PROVIMENTO CNJ Nº 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências).
PROVIMENTO CNJ Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais).

2.3.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?

Cada tipo de serviço tem um prazo de guarda regulamentado de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do PROVIMENTO CNJ Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, que pode ser consultado clicando aqui.

2.3.4 Com quem compartilhamos seus dados para esses tipos de serviços:

Compartilhamento reservado com entidades representativas da indústria e do comércio ou vinculadas à proteção do crédito por meio de certidão diária em forma de relação, nos termos do art. 29 da LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.
Empresa Lindked By Us Tecnologia da Informação, que fornece o sistema de escrituração dos atos do Tabelionato;
Empresa Lindked By Us Tecnologia da Informação, que fornece o sistema de backup;
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do selo de fiscalização digital;
Central de Remessas de Arquivos – CRA e Central de Distribuição de Títulos, relativamente à distribuição dos títulos entre os tabelionatos de protesto da comarca na forma do art. 7º da LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997;
Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protestos de Títulos – CENPROT, para recepção de arquivos relativos a títulos apresentados, retirados e cancelados e emissão de certidões;
Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF) para reportar atividades financeiras suspeitas;
Direção do Foro da Comarca de Seara Santa Catarina, quando da apresentação anual, para visto, do livro de registro auxiliar das receitas e das despesas do Tabelionato;
Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, Juiz Corregedor Permanente e seus auxiliares, nas inspeções e correições do Tabelionato; e
Boa Vista Seara, enviado as relações diárias de protestos e cancelamentos.

2.3.5 Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:

Confirmação da existência de tratamento (LGPD, art. 18, I).
Acesso aos dados (LGPD, art. 18, II).
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, III).

Informação sobre compartilhamento de dados (LGPD art. 18, VII).

2.3.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?

Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tabelionato.

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3. Seção de colaboradores e candidatos

3.1. Tratamento de dados de colaboradores

3.1.1 Dados pessoais que coletamos:

Matrícula.
Dados de seu documento de identificação, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, nome de seu pai e de sua mãe.
Dados de contato, que podem incluir: números de telefone residencial e/ou celular, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail).
Título de eleitor.
Carteira de trabalho.
Número do PIS.
Estado Civil.
Exame médico.
Atestado médico.
Controle de presença.
Formação acadêmica.
Escolaridade.
Cargo.
Renda.
Conta corrente.
Transações bancárias.
Nome do cônjuge.
Dados de identificação do cônjuge, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, filiação, estado civil.
Dados de identificação dos filhos e/ou dependentes legais, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, filiação, estado civil.

3.1.2 A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7, II).

As leis que devemos observar são:

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (CLT).
PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências).
LEI No 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 (Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados).
PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial).
Convenção coletiva do SINTRACESC – Sindicato dos Trabalhadores em Cartórios do Estado de Santa Catarina.

3.1.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?

Cada tipo de documento relativo à contratação tem um tempo de guarda diferente. De modo geral as leis exigem:

Documentos de desligamento da empresa: 2 anos.
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): 3 anos.
Documentos de folha de pagamento e sistemas: 10 anos.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): 20 anos.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): 20 anos.
Documentos trabalhistas e previdenciários: 30 anos.
Contrato de trabalho e livro ou ficha de registro do funcionário: indeterminado.
Demais documentos: 5 anos.

3.1.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais:

Com a contabilidade ESCRITÓRIO SEARA para fechamento da folha de pagamento e demais obrigações trabalhistas e previdenciárias;
Com o SINTRACESC – Sindicato dos Trabalhadores em Cartórios do Estado de Santa Catarina;
Ministério do Trabalho e Previdência para cumprimento das obrigações de prestação de informações pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial;
Caixa Econômica Federal para troca de informações relacionadas ao FGTS com o uso do canal eletrônico Conectividade Social;
Netcon para utilização das ferramentas de colaboração e envio e recebimento de e-mails;
Amazon para uso do ambiente de nuvem da AWS para armazenamento de dados pessoais em documentos digitais;e
Com Unimed para oferecer Plano de Saúde e Odontológico ao colaborador.

3.1.5 Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:

Confirmação da existência de tratamento (LGPD, art. 18, I).
Acesso aos dados (LGPD, art. 18, II).
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, III).
Informação sobre compartilhamento de dados (LGPD art. 18, VII).
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (LGPD, art. 18, VIII) em caso de benefícios não obrigatórios.
Revogação do consentimento (art. 18, IX) em caso de benefícios não obrigatórios.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (art. 18, IV) em caso de benefícios não obrigatórios.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (art. 18, VI) em caso de benefícios não obrigatórios.

3.1.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?

Fale diretamente com o responsável pelos recursos humanos de sua serventia ou
Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tabelionato.

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3.2. Tratamento de dados de candidatos à vaga de trabalho

3.2.1 Dados pessoais que coletamos:

Dados de seu documento de identificação, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, nome de seu pai e de sua mãe.
Dados de contato, que podem incluir: números de telefone residencial e/ou celular, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail);
Formação acadêmica.
Escolaridade.
Dados de empregos anteriores.

3.2.2 A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados são:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (LGPD, art. 7, V).

3.2.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?

Os dados são eliminados ao final de cada processo seletivo, ou seja, assim que a vaga é preenchida.

3.2.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais:

Superline telecomunicações para utilização das ferramentas de colaboração, envio e recebimento de e-mails.

3.2.5 Seus direitos como titular dos dados pessoais tratados são:

Confirmação da existência de tratamento (LGPD, art. 18, I).
Acesso aos dados (LGPD, art. 18, II).
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, III);
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (art. 18, IV);
Informação sobre compartilhamento de dados (LGPD art. 18, VII).

3.2.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?

Fale diretamente com o responsável pelo processo de seleção, que você está participando, OU
Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tabelionato.

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4. Seção de fornecedores e terceirizados

4.1 Tratamento de dados de fornecedores

4.1.1 Dados pessoais que coletamos:

Dados de seu documento de identificação, que podem incluir: nome, foto do documento, CPF, RG, CNH, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, nome de seu pai e de sua mãe.
Dados de contato, que podem incluir: números de telefone comercial, residencial e/ou celular, endereço comercial e endereço eletrônico (e-mail);
Dados bancários.
Dados de transações bancárias (pagamentos).

4.1.2 As hipóteses da LGPD (bases legais) nos permitem tratar esses dados são:

Execução ou preparação contratual (art. 7, V), de acordo com a LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Institui o Código Civil.)
Exercício regular de direitos (art. 7, VI), de acordo com a LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Institui o Código Civil.) e EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP. Nº 1.281.594 – SP (2011/0211890-7).

4.1.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?

Os dados referentes a contratos com o Tabelionato são armazenados por 10 (dez) anos para permitir o exercício regular de direitos.

4.1.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais:

Com o Escritório Seara Ltda para gestão fiscal e contábil do Tabelionato.
Empresa Lindked By Us Tecnologia da
Informação, que fornece o sistema de armazenamento de dados.
Lindked By Us Tecnologia da
Informação, que fornece os sistemas para otimizar e gerenciar as rotinas do Tabelionato;
ITware Soluções em TI, que fornece o serviço de adequação à LGPD deste tabelionato.
Amazon para uso do ambiente de nuvem da AWS para armazenamento de dados pessoais em documentos digitais.

4.1.5 Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:

Confirmação da existência de tratamento (LGPD, art. 18, I).
Acesso aos dados (LGPD, art. 18, II).
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, III).
Informação sobre compartilhamento de dados (LGPD art. 18, VII).

4.1.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?

Fale diretamente com o tabelião responsável pelo seu contrato ou, OU
Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tabelionato.

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5. Sobre as obrigações dos titulares

5.1. Avaliar esta Política de Privacidade;
5.2. Fornecer dados precisos e verdadeiros;
5.3. Informar sobre alterações de seus dados por intermédio de nossos canais de comunicação;
5.4. Não fornecer dados de terceiros;
5.5. Não tornar público dado pessoal informado em nosso Tabelionato, salvo em caso de livre e espontânea vontade, tendo ciência que dados publicizados podem ser tratados sem o Consentimento do titular (LGPD, Art. 7º, I) do titular;
5.6. Responder por dados falsos, excessivos ou imprecisos que vier a fornecer, e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso pode causar ao Tabelionato, a si mesmo ou a terceiros.

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6. Sobre segurança e proteção de dados pessoais

6.1 O Tabelionato armazena dados pessoais em repositórios protegidos e realiza cópias de salvaguarda periodicamente, garantindo a disponibilidade dos dados;
6.2 Todo o tráfego online de dados pessoais é realizado por canais criptografados;
6.3 Todos os dispositivos que usamos no acesso de dados pessoais são protegidos por softwares de segurança que garantem a confidencialidade e integridade dos dados;
6.4 Todos os dados pessoais em meios físicos (papeis) são armazenados em locais controlados (trancados e com controle de acesso), garantindo que apenas o pessoal autorizado tenha acesso a eles;
6.5 Os operadores escolhidos para o processamento são empresas com políticas de segurança e salvaguarda, garantindo a proteção dos dados pessoais.

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7. Sobre alterações nesta Política

7.1 Podemos atualizar esta política sempre que necessário, mantendo-a neste endereço de Internet.
7.2 As alterações não serão comunicadas ao titular, portanto, você deve verificar esta Política periodicamente ou sempre que tiver dúvidas.

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8. Nossos dados:

Tabelionato de Notas e Protestos de SEARA
Rua Nereu Ramos, 213
Centro – Seara / SC
CEP 89770-000
Horário: segunda à sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
E-mail: [email protected]

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9. Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Nome: Marcos Alessandro Siqueira

Contato: clique aqui

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10. Quero saber mais.

Para maiores informações favor entrar em contato pelo canal Fale com o Encarregado – DPO.

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Dados desta versão:

Versão 1, revisão 2, publicada em 14 de janeiro de 2022.
Elaborada pela equipe de privacidade da ITware Soluções em TI para o Seara Tabelionato de Notas e Protestos de Seara em Santa Catarina.
Revisada pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tabelionato, Marcos Siqueira, em 14 de janeiro de 2022.
Revisada pela Drª Ivanete Laura Valentini, em 14 de janeiro de 2022

Nome
Sobrenome
E-mail
Cartório
Solicitação LGPD
Dúvida ou solicitação
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