1. Introdução
2. Seção de clientes
2.1. Tratamento de dados para registro, anotação, averbação e retificação
2.2. Tratamento de dados para emissão de certidões
3- Seção de candidatos
3.1. Tratamento de dados de candidatos à vaga de trabalho
4- Seção de fornecedores e terceirizados
5- Sobre as obrigações dos titulares
6- Sobre segurança e proteção de dados pessoais
7- Sobre alterações nesta Política
8- Nossos dados
9- Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
10- Quero saber mais
Esta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), tem por objetivo esclarecer e tornar público o uso dos dados pessoais na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Medeiros Neto, em linguagem clara e acessível.
Para começar, vamos falar um pouco sobre o que é um cartório, também conhecido como serventia extrajudicial.
Os cartórios prestam à sociedade serviços notariais e de registro para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Eles formalizam e conservam diversos atos importantes da vida em sociedade, tais como: nascimentos, casamentos e óbitos; escrituras, procurações, testamentos, divórcios e inventários; autenticações de cópias e reconhecimento de firmas; registros de imóveis; notificações e registro de documentos e de pessoas jurídicas; protestos de títulos e documentos de dívida, dentre outros.
Desta forma, os Registros Civis das Pessoas Naturais têm trabalhado com dados pessoais em benefício da sociedade desde 1º de janeiro de 1889, com a entrada em vigor do Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888, e seguem rígidos padrões para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais a eles confiados.
Para facilitar a sua busca de informações, informe-nos o tipo de relacionamento que você tem conosco:
Estamos felizes com sua visita em nossa Política e em seu interesse em saber mais sobre como tratamos seus dados pessoais. Em nossa Serventia Extrajudicial do Ofício Único você pode fazer:
No Ofício Único também pode-se solicitar a emissão de certidões sobre os registros realizados.
Abaixo vamos explicar com detalhes como tratamos seus dados pessoais e quais são nossas obrigações durante a prestação de novos serviços.
2.1.1. Dados pessoais que coletamos:
2.1.2. A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7, II).
Seguem abaixo as leis e provimentos que devemos observar:
2.1.3. Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?
2.1.4. Com quem compartilhamos seus dados para esses tipos de serviços:
2.1.5. Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:
2.1.6. Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?
2.2.1 Dados pessoais que coletamos:
2.2.2 A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7, II).
Seguem abaixo as leis e provimentos que devemos observar:
2.2.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?
2.2.4 Com quem compartilhamos seus dados para esses tipos de serviços:
2.2.5 Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:
2.2.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?
Clique aqui e faça uma solicitação direta ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ofício de Registro Civil em referência.
3.1.1 Dados pessoais que coletamos:
3.1.2 A hipótese da LGPD (base legal) nos permite tratar esses dados são:
3.1.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?
3.1.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais:
3.1.5 Seus direitos como titular dos dados pessoais tratados são:
3.1.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?
4.1 Tratamento de dados de fornecedores
4.1.1 Dados pessoais que coletamos:
4.1.2 As hipóteses da LGPD (bases legais) nos permitem tratar esses dados são:
4.1.3 Quanto tempo meu dado fica guardado no cartório?
4.1.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais:
4.1.5 Seus diretos como titular dos dados pessoais tratados são:
4.1.6 Como faço para exercer meus direitos relacionados acima?
5.1. Avaliar esta Política de Privacidade;
5.2. Fornecer dados precisos e verdadeiros;
5.3. Informar sobre alterações de seus dados por intermédio de nossos canais de comunicação;
5.4. Não fornecer dados de terceiros;
5.5. Não tornar público dado pessoal informado neste Serviço Registral, salvo em caso de livre e espontânea vontade, tendo ciência que dados publicizados podem ser tratados sem o Consentimento do titular (LGPD, Art. 7º, I) do titular;
5.6. Responder por dados falsos, excessivos ou imprecisos que vier a fornecer, e pelos danos, diretos ou indiretos, que este Serviço Registral possa causar, a si mesmo ou a terceiros.
Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Medeiros Neto
CNPJ n° 20.404.098/0001-50
Av. Iluminato Bomjardim, nº 485, São Bernardo, Medeiros Neto – BA
CEP.: 45.960-000
Horário do Expediente: de segunda a sexta-feira das 8h às 15h.
Telefones de contato: (73) 98231-7060 / 99931-2470
E-mails: [email protected].
Nome: Marcos Alessandro Siqueira
Contato: clique aqui
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Para maiores informações favor entrar em contato pelo canal Fale com o Encarregado – DPO.
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Versão 1, revisão 1, publicada em 01 de novembro de 2024.
Elaborada pela equipe de privacidade da ITware Soluções em TI para a Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Medeiros Neto em 13 de novembro de 2024. Revisada pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ofício de Registro, Marcos Siqueira, em 13 de novembro de 2024.